Última atualização: 16 de outubro de 2026

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1. APRESENTAÇÃO

A ANUSI Empresarial ("ANUSI") respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política descreve como os dados pessoais são tratados no site www.anusi.com.br e nos canais de atendimento a ele vinculados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis, incluindo os deveres de sigilo profissional da advocacia.

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2. CONTROLADOR

ANUSI Empresarial – Rua Martinico Prado, 318, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP 01224-010. E-mail: contato.anusi@gmail.com

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3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

• Dados fornecidos por você: nome, empresa, e-mail, telefone e o conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato, por e-mail ou pelo WhatsApp.

• Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e informações obtidas por cookies.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis pelo site e pedimos que não sejam enviados pelos canais de contato, salvo quando indispensáveis à prestação do serviço.

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4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

• Responder a contatos, agendar reuniões e elaborar propostas – procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V, LGPD).

• Prestar os serviços contratados – execução de contrato (art. 7º, V).

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais, inclusive a guarda de registros de acesso – cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais – exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

• Garantir a segurança e o funcionamento do site e aprimorar a navegação – legítimo interesse (art. 7º, IX).

• Enviar comunicações institucionais – consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

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5. COMPARTILHAMENTO

A ANUSI não vende nem cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário: (i) com prestadores de serviços de tecnologia, como hospedagem do site, e-mail e mensageria, que atuam como operadores e seguem nossas instruções; (ii) com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial; e (iii) com parceiros profissionais, quando indispensável à execução do serviço contratado e sob dever de confidencialidade.

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6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD, com a adoção de garantias adequadas de proteção.

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7. COOKIES

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies de desempenho e análise. Você pode gerenciá-los ou desativá-los nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar algumas funcionalidades.

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8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis. Os registros de acesso ao site são guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

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9. SEGURANÇA E SIGILO

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. As informações recebidas no contexto da prestação de serviços jurídicos são protegidas pelo sigilo profissional.

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10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informações sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular. As solicitações devem ser enviadas para contato.anusi@gmail.com e serão respondidas nos prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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11. ENCARREGADO (DPO)

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail contato.anusi@gmail.com. O Encarregado designado é André Nunes.

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12. ALTERAÇÕES

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

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13. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.