Este Termo de Privacidade e Compartilhamento de Dados descreve como a ANUSI, inscrita no CNPJ sob o número 54.136.069/0001-76, coleta, utiliza, armazena e compartilha as informações pessoais dos usuários que utilizam os nossos serviços de registro e gestão de marcas. Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais que você nos fornece diretamente ao utilizar nossos serviços, tais como:
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço físico
- Informações relacionadas à marca registrada, incluindo documentos e detalhes pertinentes ao registro e gestão.
Além disso, podemos coletar automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, e tempo de navegação, para melhorar a experiência do usuário e a segurança do site.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de registro e gestão de marcas.
- Comunicação com o usuário sobre os serviços contratados.
- Melhoria dos nossos serviços e personalização da experiência do usuário.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as disposições da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
- Gerenciamento de riscos e prevenção de fraudes.
Compartilhamento de Dados
A ANUSI não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Com parceiros e prestadores de serviços necessários para a execução das atividades de registro e gestão de marcas, sempre em conformidade com as disposições legais.
- Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Com autoridades governamentais ou judiciais, conforme exigido por lei ou para a proteção dos direitos da ANUSI ou de terceiros.
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados a tratar essas informações em conformidade com as nossas instruções e em estrita conformidade com a LGPD.
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. No entanto, ressaltamos que nenhum sistema de segurança é infalível, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados.
Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos em que a lei autorize a sua conservação.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail anusi.contato@gmail.com.
Alterações neste Termo
A ANUSI se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos que você revise periodicamente este Termo para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.
Caso tenha qualquer dúvida sobre este Termo ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail anusi.contato@gmail.com ou pelo telefone 11 9570-38369.
Este Termo foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD, e está sujeito às normas aplicáveis no território nacional.
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